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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Lei complementar n. 741, de Setembro de 2023	Rio Grande do Norte
2020	Orientação normativa n. 3/2020	Conselho Federal de Serviço Social
2006	Direitos humanos	Piovesan, Flávia
2009	Direito tributário : linguagem e método	Carvalho, Paulo de Barros
1999	Direito econômico	Fonseca, João Bosco Leopoldino da
2020	Direito econômico e concorrencial	Bagnoli, Vicente
2004	A força normativa da constituição	Hesse, Konrad
2001	A essência da constituição	Lassalle, Ferdinand
2001	Lições preliminares de direito	Reale, Miguel
2016	Teoria da norma jurídica	Bobbio, Norberto
2013	Insetos peritos : a entomologia forense no Brasil	Oliveira-Costa, Janyra; Ururahy-Rodrigues, Alexandre; Ribeiro-Rocha, Allan; Azevedo, Andreia Pires de; Mayhe-Nunes, Antonio; Chamoun, Carlos Augusto; Palanch, Carolina; Carriço, César; Dias Filho, Claudemir Rodrigues; Carvalho, Claudio J. B. de; Lopes, Daniele S; Rosa, Diego de Oliveira; Meloni, Elena; Oliveira, Favízia; Cordeiro, Fernanda M P; Blomquist, Gary James; Pinto, Jacycarla; Oliveira-Costa, Janyra; Rafael, José Albertino; Almeida, Lúcia Massutti de; Carvalho, Lucila Maria Lopes de; Couri, Marcia Souto; Machado, Marcos Paulo Salles; Queiroz, Margareth Maria de Carvalho; Moura, Mauricio Osvaldo; Braga, Marina Vianna; Mendonça, Paloma Martins; Francez, Pablo Abdon da Costa; Fontoura, Priscila da; Fonseca, Patrícia P; Barbosa, Rodrigo Rocha; Souto, Raimundo Nonato Picanço; Blanc-Celino, Thiago; Freitas, Tatiane Priscila Mesquita de; Morato, Vanessa C G; Thé, Torriceli S